Determina que a Coordenação da Comissão de Acompanhamento do Processo Orçamentário com o apoio da Coordenação Geral do Conselho, se articule com a Procuradoria Geral da República para operacionalizar a POPS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
13/12/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova recomposição diferenciada nos valores dos procedimentos das tabelas SIA/SUS, SIH/SUS, e nos valores dos tetos dos Estados e Municípios a que resulte em impacto global de 40% sobre o montante mensal aprovado pelo CNS quando da elaboração da proposta orçamentária para 1995, devendo tal recomposição produzir efeitos financeiros de 25% sobre o montante mensal a partir de 1º/07/95. O complemento para 40% de recomposição no montante mensal aprovado pelo CNS para junho de 1995, deverá produzir efeitos financeiros a partir de 1º/01/96, em conformidade com o limite mensal aprovado pelo CNS, através da Resolução nº 161 para o orçamento de 1996
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
24/11/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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O Ministro da Saúde faça a revisão da base legal que define as proibições e penalidades referentes à produção, manipulação, comercialização e propaganda inadequadas e indesejáveis de medicamentos e substâncias de uso terapêutico e profilático
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/11/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Cria uma Comissão Técnica com o propósito de estudar a questão da violência como problema de Saúde Pública, aprofundando o diagnóstico, indicando as características e a natureza do sistema de informação e das ações necessárias em políticas públicas capazes de interromper o ciclo gerador da mesma, assim como os grupos e instituições que devem ser envolvidos no enfrentamento da questão
Data de publicação:
06/11/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova que a comissão se reúna ordinariamente no dia anterior ao do início das reuniões do Conselho Nacional de Saúde e extraordinariamente sempre que. pelo menos 1/3(um terço) de seus membros considere necessário
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
09/10/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Reestrutura a Comissão do CNS para acompanhamento permanente do processo orçamentário
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/09/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Cria Comissão Técnica para análisar e acompanhar implantação do "Plano Nacional de Ações de Controle do Dengue".
Fonte: Diário Oficial da União
Escopo:
Federal / Brasil
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